TERMO DE USO

 

Este Site ( https://www.construcode.com.br ) e todo o seu conteúdo é de propriedade exclusiva da Construcode Engenharia e Projetos Ltda, empresa inscrita no CNPJ 29.687.253/0001-67, com sede na Rua Al Salvador, 1057, Salvador Shopping Business Torre América, sala 911 e 912, CEP 41.820-790, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil.

O ConstruCode é uma plataforma online fornecida como “Software as a Service” (SaaS), que tem por objetivo converter automaticamente projetos enviados por usuários em etiquetas escaneáveis, permitindo que as plantas elaboradas pelo projetista cheguem até os operários no canteiro de forma mais clara, prática e eficaz. O ConstruCode permite ao usuário dividir seus projetos em trechos que quando enviados para o sistema, são convertidos automaticamente em “etiquetas inteligentes”. Estas podem ser impressas em impressoras comuns e dispostas em pontos estratégicos do canteiro, promovendo quando escaneadas por tablets e smartphones, a visualização de plantas em .PDF elaboradas em tecnologias CAD, BIM e até mesmo documentos como listas de materiais e relatórios técnicos.

AO INICIAR O USO DO CONSTRUCODE, VOCÊ ACEITA E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO, SENDO ESTE UM CONTRATO DE ADESÃO QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE ACESSO À PLATAFORMA PELO CLIENTE E USUÁRIO. A VALIDADE DESTE CONTRATO INICIA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE UTILIZAÇÃO DO CONSTRUCODE ATÉ O MOMENTO EM QUE HOUVER SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA PELO Cliente OU EM MOMENTO QUE NÃO FOR IDENTIFICADO O PAGAMENTO PELO USO, QUE ENSEJARÁ EM SUSPENSÃO DO ACESSO E POSTERIOR CANCELAMENTO CONFORME DEFINIDO ABAIXO.

A empresa Construcode Engenharia e Projetos Ltda é a exclusiva titular do ConstruCode e se reserva o direito de modificar, com prévio aviso, o presente documento de Condições Gerais de Uso para adequá-las à legislação vigente, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

 

• Condições Gerais

 

O ConstruCode é direcionado a empresas (“Cliente” ou “Clientes”) e seus funcionários (“usuário” ou “usuários”), maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização.

O Cliente pode ser pessoa física ou jurídica que represente uma empresa ou grupo de pessoas que serão usuários do aplicativo.

Para que o Cliente possa contratar o acesso à plataforma ConstruCode, é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais.

Todas as Informações Pessoais ou Informações Corporativas fornecidas voluntariamente pelo Cliente e Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto neste documento e de forma completa na Política de Privacidade do ConstruCode.

 

2.   Do acesso à plataforma ConstruCode

 

2.1. Dos ambientes virtuais

O Cliente e o Usuário poderá, por meio do Site ou aplicativo disponível na “AppStore” da Apple ou “Google Play”, ter acesso a plataforma ConstruCode de forma a customizar o acesso e utilizar a plataforma da maneira como for mais útil para gerenciar a comunicação e tarefas em projetos do Cliente.

Os valores cobrados do Cliente por Usuário correspondem exclusivamente à permissão de acesso à plataforma e utilização de funcionalidades de acordo com o plano escolhido, conforme explicado abaixo.

 

2.2. Cancelamento e extração de dados armazenados

Em casos de solicitação de cancelamento, o App será bloqueado e o Cliente terá 7 (sete) dias corridos para acesso e extração/download de qualquer conteúdo que ele queira antes do bloqueio total.

 

2.3. Do acesso aos projetos do Cliente pela ConstruCode

A ConstruCode parte do princípio que todos os dados armazenados pelos seus Clientes são confidenciais e que são informações trocadas apenas entre seus usuários. Por esta razão a ConstruCode não terá acesso a dados de projetos de Clientes e tampouco irá permitir acesso a estes dados por terceiros, salvo se em projetos de treinamento ou suporte que são criados no momento da implantação a fim de auxiliar o Cliente a manusear a plataforma.

Cumpre esclarecer que a ConstruCode poderá ter acesso a quantidade de projetos, tarefas, notas, comentários e arquivos/fotos criados dentro da plataforma, com objetivo de gerar métricas de uso e auxiliar os Clientes a tirar o maior proveito possível da plataforma.

 

2.4. Do acesso do Cliente aos dados de seus usuários

Cada conta Cliente terá um ou mais administrador(es) que poderá definir a quantidade de usuários cadastrados e suas permissões a qualquer momento através do painel de controle da plataforma.

O(s) administrador(es) responsável(is) pela conta Cliente poderá ter acesso a todas as informações trocadas por seus usuários.

 

3.   Acréscimo e Cancelamento de Usuários

 

3.1.  Quantidade de Usuários e Acréscimo de Usuários

A quantidade de Usuários será definida pelo plano contratado pelo Cliente no momento da adesão e poderá ser alterada a qualquer momento mediante a migração de planos ou respeitando a cota de usuários do plano contratado. Cada migração de plano em um determinado mês, categorizará para fins de valores das licenças como um mês integral independente da utilização de fato da plataforma.

O acréscimo de usuários, quando dentro da quantidade contratada pelo respectivo plano, poderá ser efetuado pelo(s) administrador(es) responsável(is) pela conta Cliente a qualquer momento. 

 

 

3.2. Cancelamento de Usuários

O cancelamento de um usuário poderá ser efetuado pelo(s) administrador(es) responsável(is) pela conta Cliente a qualquer momento. 

4.   Valores, Cobrança, Pagamento

 

4.1. Modo de cobrança

O custo da plataforma será calculado com base na escolha do plano. Caso necessário a empresa poderá contratar Usuários adicionais, para comportar um maior número de usuários na plataforma. O usuário adicional terá o mesmo custo do valor usuário contratado no plano. A empresa poderá rotacionar diferentes usuários nos Usuários disponíveis caso necessite.

Não existe fidelidade que ultrapasse o plano escolhido na adesão ao aplicativo ConstruCode. Portanto, um Cliente pode utilizar pelo período contratado (mensal, semestral ou anual) e cancelar ao final deste ou a qualquer momento dentro do período de cada plano escolhido. Para qualquer dos planos, não será devolvida quantia em dinheiro.

A definição no modo de cobrança será enviado por e-mail se escolhido diretamente através do site ou através de algum funcionário de vendas da equipe ConstruCode.

O valor final do plano contratado será alterado no caso de adição de novos Usuários. O usuário será cobrado de forma integral, no final do mês independente do dia que foi adicionado.

O pagamento poderá ser feito de forma mensal, semestral ou anual de acordo com a escolha do Cliente no momento da contratação. Caso o Cliente tenha optado pelo pagamento semestral ou anual os Usuários adicionais serão cobrados mensalmente. Caso deseje, esta forma de pagamento poderá ser alterada. Para isto, o Cliente deverá entrar em contato com a equipe de vendas do ConstruCode (através do email suporte@construcode.com.br).

Para reduzir o número de Usuários adicionais contratados, o Cliente deverá entrar em contato com a equipe de vendas do ConstruCode (através do email  suporte@construcode.com.br ), para que todas alterações sejam realizadas na plataforma, de acordo com a necessidade do Cliente.

O número de  projetos ativos*  será baseado no plano contratado. Caso, seja necessário aumentar o número de projetos ativos, o Cliente deverá fazer upgrade de seu plano – através de contato com o time do ConstruCode ( suporte@construcode.com.br ) – pois não há possibilidade de contratar projetos ativos adicionais. O upgrade só será validado, após contato com o Suporte (descrito acima).

 

4.2. Data de cobrança

A adesão ao App é feita através de proposta enviada pela equipe de vendas do ConstruCode, onde está contida as regras de faturamento: NF’s enviadas no 1º dia útil de cada mês e vencimento no dia 15 de cada mês, sujeito a acordo com o Financeiro do ConstruCode ( financeiro@construcode.com.br ).

 

4.3.  Meios de Pagamento

Os valores devidos pelo Cliente, correspondentes a cessão de uso da plataforma ConstruCode, deverão ser pagos por meio do sistema de pagamento online oferecido pela ConstruCode que irá gerar automaticamente um boleto mensal ou uma cobrança em cartão de crédito, conforme preferência do Cliente.

No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, neste caso, uma mera interface entre o Cliente e esse sistema.

O acesso a plataforma poderá ser suspenso caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à ConstruCode.

A CONSTRUCODE NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

 

4.4. Do não pagamento

O não pagamento pelo Cliente ensejará em 3 (três) notificações por e-mail, e outras formas de contato pela ConstruCode para informar sobre a inadimplência. Após estas notificações se o pagamento não ocorrer, haverá a suspensão da conta do Cliente por um mês, período no qual os dados ainda serão armazenados, mas só estarão disponíveis para extração/download, com a quitação do(s) valor(es) em aberto. Se após um mês de conta suspensa o Cliente não regularizar sua dívida, haverá o cancelamento definitivo do acesso e os dados serão permanentemente apagados, sem possibilidade de posterior extração/download do mesmo.

 

5.   Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao ConstruCode e suas funcionalidades são de propriedade da ConstruCode, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela ConstruCode.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação das funcionalidades da plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da ConstruCode sobre o ConstruCode.

 

6.   Responsabilidades

 

6.1. Pelos dados armazenados e veiculados

 

O ConstruCode armazena informações sigilosas sobre estratégias e dados de projetos em execução de seus Clientes.

Por esta razão, a ConstruCode se compromete em para manter o sigilo dos dados armazenados e veiculados pelos usuários e Clientes sob pena de responsabilização civil.

Somente serão fornecidos estes dados nos casos previstos pela Lei, quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização da plataforma a fim de gerar prejuízos consideráveis a mesma ou a terceiros, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

 

6.2. Pela qualidade da navegação e armazenamento

A ConstruCode utiliza servidores da King Host Web Services e pretende garantir sempre a melhor qualidade de navegação dentro do site ou aplicativo, a fim de não ocorrer qualquer tipo de interrupção vinte e quatro horas por dia. No entanto, não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configurações do Site.

 

6.3. Responsabilidades do Cliente e usuário

É de responsabilidade do Cliente: (i) manter atualizado o formulário digital de Usuários ativos, bem como solicitar remoção ou adicionar Usuários quando necessário no painel do administrador; (ii) sempre informar a necessidade de inclusão ou exclusão de Usuários e (iii) manter o pagamento pelo acesso ao ConstruCode em dia.

É de responsabilidade do Usuário: (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site e Aplicativo ConstruCode; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Site.

 

7.   Disposições Finais

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, à critério da ConstruCode, que sempre informará os Clientes e Usuários de forma pública. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a ConstruCode enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e consequente alteração da versão. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.

A ConstruCode se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a ConstruCode promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e em plena acordância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990). As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela ConstruCode e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à ConstruCode por meio do e-mail  suporte@construcode.com.br .

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 18 de Junho de 2018.